UPF/MT terá reajuste em novembro, mas taxas de grãos em Mato Grosso seguem fixas

A Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF/MT) passa por atualização em novembro, mas o recolhimento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para madeira e grãos permanece com a referência de R$ 243,49. Este valor corresponde à unidade de janeiro de 2025, conforme a Lei nº 13.357/2026 para o exercício de 2026.

De acordo com o Imea, a manutenção dessa base de cálculo impede que as contribuições de produtos como milho, soja, feijão, algodão e madeira acompanhem a variação mensal do indicador durante o ano.

Diferente do setor de grãos, a pecuária possui taxas e contribuições vinculadas à UPF/MT que seguem o valor do mês da operação. Para novembro, a referência aplicada é de R$ 265,28, impactando os cálculos conforme as alíquotas de cada atividade.

A UPF/MT funciona como uma unidade de conta utilizada pelo estado para atualizar penalidades, taxas e obrigações legais. O sistema evita a necessidade de novas leis a cada reajuste, ajustando as cobranças periodicamente diante de variações como a inflação.

A atualização recorrente do indicador visa garantir o poder de compra das receitas tributárias estaduais. Para a pecuária e a agricultura, a medida proporciona maior clareza sobre os valores a serem recolhidos em operações de transporte ou venda de mercadorias.