MP cobra R$ 1,6 milhão de produtor por desmatamento em Peixoto de Azevedo, MT

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ajuizou uma ação civil pública contra o produtor rural M.P, em Peixoto de Azevedo, Mato Grosso. O órgão cobra o pagamento de R$ 1.651.128,29 devido a danos ambientais causados pelo desmatamento de cerca de 150 hectares de floresta amazônica em uma fazenda local.

A área foi autuada e embargada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) em 2022, após a constatação de que a vegetação nativa foi removida com o uso de fogo. Em julho de 2024, durante a Operação Amazônia, a fiscalização verificou a construção de cercas para a ampliação da criação de gado, desrespeitando a proibição de uso do terreno.

Durante as inspeções, foram registrados incêndios na propriedade nos anos de 2020, 2022 e 2024, além da falta de prevenção contra fogo. Três motosserras sem identificação foram apreendidas no local. Em agosto de 2025, a Sema aplicou multas de R$ 2 milhões pelo descumprimento do embargo e ausência de combate a incêndios.

O Ministério Público solicita que a Justiça determine a retirada do gado da área embargada em 15 dias, com multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. A ação também pede o isolamento do terreno, a proibição de novas intervenções e a apresentação de um plano para recuperar a vegetação.

Do valor total da ação, R$ 1.501.025,72 referem-se aos prejuízos ambientais e R$ 150.102,57 ao dano moral coletivo. Esses montantes não incluem as multas de R$ 2 milhões já aplicadas pela Sema.

A promotora de Justiça Fernanda Luckmann Saratt assinou a peça processual, que tramita na 2ª Vara de Peixoto de Azevedo. Antes da ação, o MPMT tentou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas o produtor informou em agosto de 2026 que não tinha interesse no acordo e não apresentou documentos para contestar as irregularidades.