Presidente do TRE-MT defende legalidade de suspensão de propaganda em Cuiabá

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargadora Serly Marcondes Alves, declarou nesta sexta-feira, 2 de outubro, que a suspensão da propaganda de Natasha Slhessarenko, candidata ao Governo de MT, respeitou o rito legal. A desembargadora pontuou que a medida foi decidida pela maioria dos membros da Corte em Cuiabá.

De acordo com Serly, o processo ocorreu regularmente na Justiça Eleitoral, abrangendo a representação, o julgamento no TRE-MT e o recurso ao Supremo Tribunal Federal. A magistrada afirmou que o tribunal exerceu sua função jurisdicional e cumpriu a ordem da Corte Superior após a decisão final.

A manifestação aconteceu após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, cassar a decisão do TRE-MT que suspendia por quatro dias as inserções da campanha de Natasha. As propagandas utilizavam trechos de uma reportagem de 2021 do programa Fantástico sobre acusação de violência doméstica contra o candidato Otaviano Pivetta.

O TRE-MT havia determinado a retirada do conteúdo por entender que as peças omitiam o arquivamento das investigações. No entanto, o STF concluiu que as restrições impostas pela Justiça de Mato Grosso eram incompatíveis com a liberdade de expressão e a circulação de informações no período eleitoral.

O ministro Alexandre de Moraes ressaltou que o acesso a manifestações políticas deve ser amplo, exceto em casos de abuso do direito de expressão ou ilícitos eleitorais. Com a nova determinação, a propaganda da candidata retornou à exibição no último dia de horário eleitoral gratuito antes do primeiro turno.