Justiça busca bens de rede de eletrodomésticos falida em Cuiabá

A Justiça de Mato Grosso determinou novas diligências para localizar o patrimônio da rede de eletrodomésticos Dona do Lar, em Cuiabá. A medida visa identificar bens para o pagamento de uma dívida que soma R$ 36,6 milhões. A falência da empresa foi decretada em maio deste ano, após o encerramento das atividades e o abandono da recuperação judicial.

A decisão foi proferida no dia 1º pelo juiz Márcio Aparecido Guedes, da 1ª Vara Cível de Cuiabá. A determinação ocorreu após a administradora judicial informar que a sede administrativa e o centro de distribuição da rede estavam fechados, impossibilitando a localização de veículos ou mercadorias.

Durante diligências realizadas em junho, as equipes encontraram os imóveis com acessos obstruídos e vidros fechados. Não foram encontrados os produtos identificados anteriormente pela administração judicial nem veículos registrados no nome da companhia.

O magistrado afirmou que a falta de bens nas buscas iniciais não justifica o encerramento do processo de falência. Segundo o juiz, a situação exige o aprofundamento das investigações e a continuidade das medidas de arrecadação.

Os representantes legais da empresa devem fornecer documentos e informações sobre contas bancárias, aplicações financeiras, imóveis e veículos. O descumprimento desse dever legal, previsto na Lei 11.101/2005, pode acarretar sanções cíveis e penais, incluindo crime de desobediência.

Para ampliar a busca por ativos, o juiz autorizou consultas aos sistemas Infojud e Renajud, além de ferramentas imobiliárias do Judiciário. Também serão enviados ofícios aos cartórios e ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT).