Cemitério de Souza Lima terá área para uso geral em Várzea Grande, MT

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, estabeleceu novas regras para as áreas de sepultamento do Cemitério Recanto Parque Santa Cruz, localizado no Distrito de Souza Lima, em Mato Grosso. A medida, oficializada pelo Decreto Municipal nº 106, divide o local entre um espaço exclusivo para a comunidade local e uma área de utilização geral para o município.

De acordo com a nova regulamentação, a região identificada na cor rosa do croqui do decreto segue reservada apenas aos moradores do distrito. Já a área marcada em verde passa a ser administrada pela Prefeitura e poderá receber sepultamentos de pessoas que não residiam em Souza Lima, desde que as normas legais, sanitárias, ambientais e urbanísticas sejam respeitadas.

A norma mantém a participação da comunidade na gestão da ala exclusiva. Os moradores devem eleger um representante voluntário e não remunerado, que ficará responsável por autorizar os enterros naquela seção específica.

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana deve fiscalizar os limites físicos das áreas e manter os registros administrativos. O órgão deve garantir que a nova organização respeite os direitos já constituídos e os sepultamentos já realizados no local.

A Prefeitura justificou que a reorganização possui caráter administrativo, sem previsão de novos investimentos, contratação de pessoal ou aumento de gastos públicos. Por essa razão, não foi elaborado um Relatório de Impacto Orçamentário-Financeiro.

O decreto, publicado nesta sexta-feira, não detalha a quantidade de jazigos disponíveis, a extensão exata das áreas ou a capacidade total do cemitério. O texto também não especifica se a área de uso geral atenderá demandas de regiões específicas de Várzea Grande.