Juiz aponta falhas em sistema e processos parados em Cáceres, MT

O juiz José Eduardo Mariano, diretor do Foro de Cáceres, em Mato Grosso, admitiu que procedimentos administrativos da unidade ficaram paralisados. Em decisão publicada no Diário da Justiça nesta quarta-feira (4), o magistrado afirmou que a falta de separação de processos em caixas, diferentemente do que ocorre no PJe, fez com que diversos CIAs fossem esquecidos.

Um dos casos envolvia um pedido de certidão de inteiro teor de um registro de nascimento anulado. O documento dependia de autorização judicial para ser emitido pelo 2º Ofício. O juiz localizou a decisão de anulação de abril de 2004, a averbação do cartório e o trânsito em julgado de agosto do mesmo ano, determinando a emissão da certidão.

O magistrado explicou que o processo ficou parado por não constar na lista de 100 dias. Com base em certidão de um servidor, Mariano informou que a lista passou a ser retirada de forma correta desde 1º de outubro, o que permitiu a identificação da pendência.

Outro caso similar envolveu um ofício da Secretaria de Estado de Segurança Pública destinado à 4ª Vara Criminal de Cáceres. O juiz registrou que este procedimento também ficou paralisado por tempo indeterminado, mas encerrou o caso após confirmar que a resposta havia sido enviada por e-mail em 27 de fevereiro de 2025.

As decisões judiciais não detalharam a quantidade total de procedimentos afetados nem o período exato de paralisação. Também não houve esclarecimentos sobre possíveis alterações na organização do sistema ou na lista de 100 dias por parte da administração do tribunal.