TCE apura possível prejuízo de R$ 562 mil em obras da Câmara de Rondonópolis

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) investiga um possível dano de R$ 562.766,40 referente à contratação de fiscalização de obras da Câmara de Rondonópolis, em Mato Grosso. O conselheiro Guilherme Maluf determinou a citação de servidores, do ex-presidente do Legislativo, Ângelo Bernardino de Mendonça Júnior, e do representante da empresa contratada para apresentarem defesa.

A apuração envolve a implantação de estacionamento, auditório, teatro, escola do Legislativo e museu. Os serviços de acompanhamento foram firmados com a empresa L. G. Alexandrino Lopes ME por meio de inexigibilidade de licitação.

A Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura apontou indícios de superfaturamento no contrato. A auditoria também citou falhas no projeto básico, problemas na composição orçamentária e questionou a ausência de disputa licitatória.

A empresa contratada afirmou em manifestação que a escolha foi justificada por sua experiência e qualificação técnica, alegando que os preços estavam adequados ao mercado. No entanto, a equipe técnica do tribunal considerou que tais explicações não eliminaram as irregularidades apontadas.

Foram identificadas divergências entre os registros enviados ao Sistema Aplic e as medições da obra. O atual presidente da Câmara, Paulo César Schuh, deve apresentar documentos sobre os pagamentos, embora a equipe técnica tenha afastado sua responsabilidade por falhas no orçamento e no projeto, já que ocorreram antes de sua gestão.

Além de Ângelo, a decisão de citação inclui o ex-secretário de Administração, Wendell de Souza Girotto, o autor do projeto básico, Kenar dos Praseres Chaves, e Luís Gustavo Alexandrino Lopes. O prazo para a defesa é de 15 dias úteis.

O processo nº 204.481-1/2025 segue em fase de apuração. Até o momento, não houve condenação, aplicação de multas ou determinação para a devolução de valores.