Energisa é multada pelo Procon de Cuiabá por erro em fatura de energia

A Energisa Mato Grosso recebeu uma multa de R$ 177.653,33 aplicada pelo Procon de Cuiabá, em Mato Grosso. A penalidade ocorreu após a empresa cobrar integralmente o consumo de energia de um período de 34 dias, ultrapassando o limite ordinário de 33 dias sem realizar o ajuste proporcional.

A decisão foi tomada por unanimidade pela Primeira Junta de Conciliação e Julgamento e publicada no suplemento da Gazeta Municipal. O colegiado entendeu que a concessionária deveria ter proporcionalizado o consumo ou comprovado alguma hipótese excepcional prevista na regulamentação.

O Procon identificou falha na prestação do serviço e descumprimento das normas de faturamento da Agência Nacional de Energia Elétrica. A aplicação do valor da multa também levou em conta a reincidência da empresa.

O caso envolve uma fatura de dezembro de 2023, no valor de R$ 767,43, com registro de consumo de 685 kWh. A análise apontou divergências entre a data inicial da cobrança e os dados de telemedição, além da ausência de comprovação de crédito e revisão propostos em audiência.

A relatoria do processo ficou a cargo de Fernando Ribeiro Cruz. A decisão fundamentou a penalidade na cobrança do ciclo de 34 dias sem a devida justificativa ou proporcionalização.

A penalidade possui caráter administrativo. A ementa do julgamento não detalha o valor que deveria ser abatido da conta do cliente, nem confirma se houve ressarcimento ao consumidor ou se a multa já foi recolhida pela Energisa.