Câmara de Lucas do Rio Verde aprova verba para saúde e área para entidade ambiental

A Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso, aprovou a concessão de um imóvel de 1 mil m² no bairro Vida Nova I para a OLUMA. O espaço será utilizado para a sede administrativa da entidade e um viveiro de mudas nativas, além de atividades de reflorestamento, educação ambiental e recuperação de áreas degradadas.

Por unanimidade, os vereadores aceitaram a emenda do parlamentar Márcio Albieri, que ampliou o prazo de concessão de 15 para 20 anos. A OLUMA, que atua há mais de duas décadas no município, terá um ano para iniciar as obras e dois anos para concluir as edificações após a assinatura do contrato.

Na área da saúde, os parlamentares autorizaram um aditivo de R$ 751 mil ao contrato com o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires. Com isso, o valor global do acordo chega a R$ 10,7 milhões, destinados a exames, cirurgias, serviços médicos, transporte sanitário e ao Programa Fila Zero na Cirurgia.

O legislativo também aprovou o Projeto de Lei Complementar 14/2026, referente ao Espaço do Empreendedor. A medida ajusta informações e valores de lotes na Quadra 37 do Setor Industrial VI, com base em imóveis vizinhos, para evitar erros na emissão de autorizações de escrituração.

Outra aprovação ocorreu com o Projeto de Lei 77/2026, que cria o Fundo Municipal de Políticas Culturais. A iniciativa visa garantir a gestão financeira e jurídica do fomento à cultura, permitindo que a cidade receba transferências de recursos da União e do Estado.

A sessão encerrou com o encaminhamento de novas propostas para as comissões permanentes e a aprovação de indicações ao Poder Executivo para a realização de melhorias em diversos bairros da cidade.