Prefeitura de Várzea Grande nega indenização por área em MT

A Prefeitura de Várzea Grande, em Mato Grosso, rejeitou o pedido de indenização feito pelo empresário Silvio Pires da Silva. A disputa envolve uma área de 50,57 hectares no núcleo Princesinha do Sol, onde residem aproximadamente 700 famílias.

A Procuradoria Municipal afirmou à Justiça, em 5 de outubro, que a ocupação foi consolidada por particulares. Para o município, não há comprovação de que o poder público tenha provocado a perda da posse do imóvel ou realizado desapropriação indireta.

O empresário busca a devolução da propriedade ou uma compensação financeira baseada no valor de mercado atual. Ele argumenta que parte da área foi incorporada à estrutura urbana e abriga equipamento público municipal, o que justificaria a responsabilidade da prefeitura.

A administração municipal solicitou mais 15 dias para apresentar dados técnicos sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB). A gestão municipal sustenta que a prestação de serviços públicos em áreas ocupadas não configura automaticamente desapropriação indireta, citando entendimentos do Superior Tribunal de Justiça.

Anteriormente, a Justiça reconheceu o direito de Silvio Pires à restituição do imóvel, mas a decisão foi suspensa por se tratar de um conflito fundiário coletivo. O proprietário agora pede que a prefeitura seja impedida de titularizar os lotes aos moradores até que haja garantia de pagamento.

A Prefeitura de Várzea Grande informou que não pretende assumir a obrigação indenizatória no momento, embora não descarte soluções consensuais futuras caso estudos técnicos demonstrem viabilidade financeira e administrativa.