Câmara aprova ensino religioso em escolas de Cuiabá, MT

Vereadores de Cuiabá, em Mato Grosso, aprovaram um projeto que institui o ensino religioso nas escolas municipais. As aulas ocorrerão durante o horário normal do Ensino Fundamental, e a participação dos estudantes será decidida pelas famílias no momento da matrícula.

Para os alunos que não optarem pela disciplina, a prefeitura deverá oferecer atividades pedagógicas complementares. Uma das alternativas previstas são aulas de reforço nas matérias em que o estudante apresente menor rendimento escolar.

A proposta estabelece que os professores devem possuir registro no Ministério da Educação (MEC), com preferência para efetivos do magistério municipal. Além disso, os profissionais precisam de credenciamento de autoridades religiosas para comprovar a formação.

O conteúdo programático será definido por entidades religiosas, que devem garantir a igualdade entre as diferentes tradições de fé. O texto veda a discriminação e o proselitismo, assegurando que a participação não prejudique a trajetória escolar do aluno.

A carga horária mínima será determinada pelo Conselho Municipal de Educação, respeitando o limite de 800 horas anuais da Educação Básica. O projeto também permite a abertura de concurso público para a contratação de professores com salário equivalente aos demais docentes.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) emitiu parecer contrário à medida. O relator argumentou que a proposta interfere em atribuições do Poder Executivo e invade competências da União sobre as diretrizes e bases da educação nacional.

A CCJ afirmou ainda que a organização dos serviços educacionais e a definição de conteúdos curriculares não podem ser impostas por proposta parlamentar. O documento aponta que a matéria pode violar o princípio da separação entre os Poderes.