Vereador defende demissão de eleitores de Lula em Cuiabá, MT

O vereador de Cuiabá, Rafael Ranalli, do PL, afirmou em entrevista nesta terça-feira, 27, que empresários devem ter autonomia para demitir funcionários que votaram no presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O parlamentar declarou que a liberdade empresarial permite ao empregador decidir quem contratar ou dispensar, sugerindo que quem se revoltar com o patrão pode pedir demissão e viver de Bolsa Família.

Ranalli defendeu que a liberdade de escolha se estende também aos consumidores e que estabelecimentos de esquerda podem manifestar publicamente seu apoio ao presidente. O vereador questionou a obrigatoriedade de um empresário contratar pessoas com posicionamentos políticos divergentes dos seus, relacionando a questão à disponibilidade de mão de obra e oferta de empregos.

Sobre a exoneração de um secretário em Brasnorte, Mato Grosso, que teria comemorado a vitória de Lula, o vereador elogiou a decisão do prefeito local. Ele argumentou que, por se tratar de um cargo comissionado, a nomeação e a dispensa ocorrem por livre e espontânea vontade.

Entretanto, a legislação brasileira proíbe práticas discriminatórias nas relações de trabalho motivadas por convicções políticas. A Constituição Federal protege a liberdade de consciência e a Lei 9.029/1995 veda a discriminação para acesso ou manutenção do emprego.

O Ministério Público do Trabalho alerta que perseguições, retaliações ou ameaças de demissão por escolha política podem configurar assédio eleitoral, mesmo após o fim das eleições. Caso a dispensa seja comprovadamente discriminatória, o empregador pode ser responsabilizado judicialmente.

As consequências legais incluem a possibilidade de indenização por danos morais. Dependendo dos requisitos, o trabalhador pode optar pela reintegração ao cargo com ressarcimento do período de afastamento ou receber em dobro a remuneração correspondente.