Rondonópolis propõe redução de ITBI e isenção de IPTU para imóveis

A Prefeitura de Rondonópolis, em Mato Grosso, apresentou propostas para reduzir a carga tributária sobre o setor imobiliário. Os programas Regulariza e Avança Rondonópolis foram entregues à diretoria do Sinduscon Sul MT nesta quinta-feira, 15, e aguardam votação na Câmara Municipal até o fim de outubro.

O objetivo da administração municipal é facilitar a regularização da transferência de casas para pessoas de média e baixa renda. Além disso, a gestão pretende diminuir os custos de novos projetos residenciais e comerciais na cidade.

Uma das frentes prevê a redução do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, o ITBI, de 2% para 0,5% para quem adquiriu imóveis de incorporadoras ou loteadoras e ainda não realizou a escritura. O plano também inclui a isenção total de multas e juros de IPTU atrasados para esses casos.

Para novos loteamentos, a proposta sugere a queda do ITBI de 2% para 1% na compra de glebas. O pacote de incentivos prevê ainda a isenção do IPTU por até três anos durante a fase de construção e descontos de até 8% no imposto por mais três anos após a conclusão das unidades.

As medidas dependem agora da análise das comissões permanentes do Legislativo. Se forem aprovadas pelos vereadores e sancionadas pelo Executivo, as regras terão validade imediata para processos de licenciamento e contratos de compra e venda no município.