Cuiabá preenche todas as vagas da Procuradoria Municipal com novos empossados

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Cuiabá, em Mato Grosso, atingiu a marca de 100% de suas vagas ocupadas. A medida ocorreu com a posse de Bruno Vilarins de Noronha, Daniel Pires de Mello, Jean Carlos Palma de Arruda Ferreira, Rafael Neves Guardiani e Reginaldo de Souza Silva.

Com a entrada dos novos membros, a equipe jurídica da capital agora conta com 37 advogados públicos. O reforço visa garantir a análise técnica contínua das demandas da população e zera a fila de vacância no órgão.

A ampliação do quadro impacta a recuperação de créditos tributários e a agilização dos processos de cobrança de devedores da Dívida Ativa. Além disso, a medida busca dar maior celeridade e rigor técnico na análise de contratos, compras de insumos e concorrências públicas.

A equipe também atuará no acompanhamento de ações judiciais relacionadas a bens municipais, terrenos e serviços prestados aos cidadãos, focando na defesa do patrimônio público e dos cofres municipais.

O portal da PGM Cuiabá disponibiliza a consulta de pareceres públicos, certidões negativas e andamento de execuções fiscais. Para orientações gerais e negociação de débitos, o atendimento presencial ocorre na sede do órgão em horário comercial, de segunda a sexta-feira.