Justiça do Trabalho libera R$ 3,9 milhões para pensões e aposentadorias em MT

A Justiça do Trabalho autorizou o repasse de R$ 3.927.241 para o pagamento de pensões e aposentadorias em Mato Grosso. O montante será destinado ao Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-MT), órgão responsável pela jurisdição trabalhista no estado.

A verba integra um crédito suplementar total de R$ 58.999.070 aberto pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A medida foi oficializada por meio do Ato nº 138, de 04 de novembro, publicado no Diário Oficial da União.

O CSJT esclareceu que a suplementação não significa reajuste nos valores dos benefícios. O processo consiste em uma redistribuição de recursos do orçamento federal para reforçar as dotações de gestão e manutenção do Poder Judiciário.

Para viabilizar a transferência, o CSJT determinou o cancelamento parcial de R$ 58,9 milhões de sua reserva de contingência. A operação segue os limites da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e não cria novas despesas fora do orçamento.

Além de Mato Grosso, outros 13 estados foram contemplados. O Paraná recebeu a maior fatia, com R$ 14.719.388, seguido pela Paraíba, com R$ 5.709.236, e Rio Grande do Sul, com R$ 5.520.627.

O documento foi assinado pelo presidente do CSJT, Vieira de Mello Filho. Embora a autorização para o reforço orçamentário esteja em vigor, não foi divulgado um calendário para a execução dos pagamentos.