Erro de advogado atrasa recursos de condenados por fraude ao DPVAT em Cuiabá

A subida dos recursos de 14 condenados por fraudes no seguro DPVAT ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso está atrasada. O problema ocorreu porque o advogado de João Carlos Correia Cardoso perdeu o prazo para apresentar as razões do recurso em Cuiabá.

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra concedeu oito dias para que o réu nomeie um novo defensor. Caso ele não seja localizado ou o novo advogado também perca o prazo, a Defensoria Pública de Mato Grosso será responsável pela defesa. O processo seguirá para o TJMT após essa etapa e a resposta do Ministério Público.

O esquema, investigado pela Operação Apate, funcionou entre 2017 e 2019. O grupo falsificava certidões de óbito, laudos de necropsia e boletins de ocorrência de acidentes inexistentes para solicitar indenizações. O prejuízo à Seguradora Líder superou R$ 200 mil, conforme a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso.

Para a operação, moradores de periferias eram recrutados para ceder contas bancárias e documentos em troca de comissões. O ex-policial militar Mauro de Campos Pereira, apontado como líder, foi condenado a oito anos de prisão em regime fechado por estelionatos e comando de organização criminosa.

Gesivaldo da Silva Santos, indicado como o segundo comando, recebeu pena de sete anos e quatro meses. Outras sete pessoas foram condenadas por estelionato e organização criminosa, enquanto mais seis foram condenadas apenas por estelionato, em alguns casos na forma tentada.

A sentença de primeira instância também absolveu réus de parte das acusações por falta de provas ou por fatos específicos. Todos os condenados recorreram da decisão, mas o envio dos autos ao tribunal depende agora da regularização da defesa de João Carlos.