Reforma Tributária pode causar perda de R$ 10 bilhões em Mato Grosso

A implementação da Reforma Tributária deve gerar uma perda estimada de R$ 10 bilhões para Mato Grosso ao final do período de transição. O alerta foi feito por Fábio Pimenta, que relacionou o prejuízo à alteração do modelo de tributação, que passará a priorizar o destino do consumo em vez da origem da produção.

Com a mudança, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Pimenta destacou que as prefeituras do estado também serão afetadas devido ao volume de produção em contraste com a população reduzida.

Os novos critérios para a distribuição da parcela estadual do IBS definem que 80% dos recursos serão repartidos por população. Os demais 20% serão divididos entre indicadores de educação (10%), critérios ambientais (5%) e parcelas iguais (5%).

O procurador do Estado, Rogério Gallo, defendeu a revisão desses critérios junto ao Congresso Nacional. Gallo afirmou que a atual estrutura pode agravar a situação financeira de cidades pequenas que dependem de transferências federais e estaduais.

O presidente do TCE, Sérgio Ricardo, recomendou que os gestores municipais busquem ampliar a arrecadação própria até 31 de dezembro. Ele ressaltou que municípios com populações entre 1 mil e 3 mil habitantes não possuem sustentabilidade financeira sem os repasses.

Para preparar as administrações tributárias, a Sefaz e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) atuam em conjunto por meio de um Comitê Gestor Regional. O grupo técnico realiza simulações e estudos sobre os impactos do novo modelo.