TJMT tranca ação contra fazendeira no caso Roberto Zampieri em Cuiabá

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu, por unanimidade, trancar a ação penal contra Elenice Ballarotti Laurindo. Ela era apontada pelo Ministério Público como uma das mandantes do assassinato do advogado Roberto Zampieri, ocorrido em dezembro de 2023, em Cuiabá.

O desembargador Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, relator do caso, fundamentou o voto na ausência de justa causa para a acusação. O magistrado destacou que a denúncia não comprovou pagamentos para fins criminosos, negociações com executores ou a adesão de Elenice ao planejamento do homicídio.

A defesa, representada pelo advogado Huendel Rolim, apresentou que a investigada passou por apurações da Polícia Civil, da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Cristiano Zanin. Em nenhuma dessas etapas houve indiciamento formal de Elenice.

O relatório final da Polícia Civil afastou expressamente a participação da fazendeira por insuficiência de elementos. Embora o Ministério Público tenha utilizado registros telefônicos e movimentações bancárias para incluí-la na denúncia, o tribunal considerou que tais dados não vinculam a mulher ao crime.

O desembargador ressaltou que o vínculo matrimonial não presume a vontade de concorrer para um crime, afirmando que o casamento não cria comunhão de dolo. A decisão contrariou o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, que era favorável à continuidade da ação.

Com a concessão do habeas corpus, Elenice será retirada do processo que tramita na 12ª Vara Criminal de Cuiabá, mas a ação penal segue normalmente para os demais denunciados.

Roberto Zampieri foi morto com cerca de 10 tiros ao entrar em seu veículo em dezembro do ano passado. Imagens de câmeras de segurança mostraram que o assassino agiu com o rosto descoberto e utilizou uma caixa para abafar o som dos disparos.