Santo Antônio do Leste não obtém certificação de transparência em MT

A Prefeitura de Santo Antônio do Leste, em Mato Grosso, foi declarada Não Certificada no procedimento de Transparência Ativa de Emendas Parlamentares (TAEP/MT). A decisão, publicada no Diário Oficial de Contas nesta quinta-feira (08.10), ocorreu após o município obter a pontuação de 29,16% na avaliação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

A análise, conduzida pela 5ª Secretaria de Controle Externo (Secex), classificou a transparência da gestão como Baixa. O Tribunal identificou a falta de informações atualizadas, ausência de link estável para consulta e a inexistência de dados sobre a identificação dos parlamentares responsáveis pelas emendas.

O relatório técnico apontou a falta de planos de trabalho, metas e cronogramas. Também não foram encontrados registros sobre a execução financeira dos recursos, contratações, instrumentos jurídicos, conta bancária específica ou evidências da realização dos serviços.

Embora o gestor municipal tenha alegado a adoção de providências para aprimorar o portal, a equipe técnica concluiu que as melhorias não foram comprovadas. Durante a análise conclusiva, o endereço eletrônico indicado pela prefeitura estava inacessível.

O Ministério Público de Contas, por meio do procurador Gustavo Coelho Deschamps, acompanhou o parecer técnico e se manifestou pela não certificação do portal digital do município.

A certificação TAEP/MT, baseada na Resolução Normativa nº 03/2026, exige pontuação acima de 80% para a concessão do selo. Municípios com resultados até 60% são enquadrados como Não Certificado, categoria na qual Santo Antônio do Leste foi inserido.