Nova Canaã do Norte cria política para alfabetizar crianças em MT

O município de Nova Canaã do Norte, em Mato Grosso, estabeleceu a Política Municipal de Alfabetização (PMA) por meio da Lei nº 1.533, publicada em 16 de outubro de 2026. A medida, sancionada pelo prefeito Allison Vinicius Oliveira da Silva, determina que os alunos da rede municipal sejam alfabetizados até o final do 2º ano do Ensino Fundamental.

A legislação foca no desenvolvimento de competências em leitura, escrita, oralidade, produção textual e matemática. Para isso, a Secretaria Municipal de Educação deverá implementar mecanismos de avaliação e acompanhamento para identificar precocemente dificuldades de aprendizagem e orientar intervenções pedagógicas.

A lei prevê estratégias permanentes de recuperação para estudantes com defasagens, incluindo reforço escolar, atendimento pedagógico diferenciado e projetos de intervenção. O texto ressalta que a recuperação deve ser contínua e não pode ser utilizada para estigmatizar ou excluir os alunos.

Para melhorar os resultados, haverá formação continuada dos profissionais da educação em temas como letramento, tecnologias digitais e práticas inclusivas. A política também busca reduzir desigualdades relacionadas a gênero, raça, cor, deficiência e condições socioeconômicas, com apoio do Atendimento Educacional Especializado (AEE).

O monitoramento do desempenho ocorrerá por meio de avaliações diagnósticas e formativas, além de dados de exames municipais, estaduais e nacionais. A Educação Infantil é citada como etapa essencial, devendo priorizar brincadeiras e interações sem antecipar conteúdos formais do Ensino Fundamental.

A execução das ações dependerá de um Plano Municipal de Alfabetização, a ser elaborado pela Secretaria Municipal de Educação. Este documento definirá metas, indicadores e cronogramas, podendo contar com recursos do orçamento municipal, convênios ou assistência técnica e financeira do Estado e da União.