Justiça ordena que cartórios de Cuiabá liberem bens de Pedro Nadaf

O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas da Comarca de Cuiabá, determinou que o 6º e o 7º Serviços Notariais e Registrais de Cuiabá cancelem as restrições de indisponibilidade de bens de Pedro Jamil Nadaf. O ex-secretário de Casa Civil, envolvido em esquemas de corrupção na gestão de Silval Barbosa, tem um prazo de 15 dias para a efetivação da medida em Mato Grosso.

A decisão ocorreu após a defesa de Nadaf solicitar a liberação patrimonial e o magistrado identificar inconsistências nos registros. Embora uma ordem anterior já tivesse determinado a baixa de três restrições, o 6º Ofício confirmou a liberação de apenas uma matrícula.

O juiz constatou que o apartamento 302 do Edifício Via Ipiranga está registrado no 7º Ofício, e não no 6º Ofício, como havia sido direcionado. Além disso, foi identificada a apresentação de uma matrícula sem restrições referente a um imóvel diferente, localizado no bairro Jardim das Américas.

A determinação judicial destaca a impossibilidade de cancelamento automático via sistema eletrônico. Como as restrições foram inseridas pela antiga Central Eletrônica de Integração e Informações dos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso, que não está mais ativa para levantamentos, a baixa deve ser feita manualmente pelos oficiais dos cartórios.

Para realizar o procedimento, os cartórios devem utilizar cópias da decisão recente, de sentenças de extinção e de decisões anteriores. O arquivamento do processo depende da entrega de certidões que comprovem o cumprimento total das ordens judiciais.