Ex-primeira-dama de Sinop é multada por propaganda em supermercado

A juíza auxiliar da propaganda do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Glenda Moreira Borges, condenou a candidata a deputada estadual Scheila Pedroso ao pagamento de multa de R$ 2 mil. A penalidade ocorreu devido à realização de propaganda eleitoral irregular dentro do supermercado Machado Econômico, em Sinop, Mato Grosso.

A decisão baseou-se em vídeos publicados nas redes sociais da candidata, com o título Conversando com os colaboradores do Machado Econômico. Na gravação, Scheila Pedroso aparece acompanhada de assessores, utilizando elementos de campanha e conversando com funcionários uniformizados durante o horário de trabalho.

A magistrada afirmou que a ação não foi uma presença casual, mas direcionada aos trabalhadores. A sentença destaca que a Lei das Eleições proíbe propaganda de qualquer natureza em bens de uso comum, categoria que inclui locais privados abertos ao público, como lojas e centros comerciais.

A defesa de Scheila Pedroso argumentou que não houve pedido de voto, reunião formal ou constrangimento aos funcionários. No entanto, a juíza considerou que a identificação visual e a exposição da candidatura configuram ato de natureza eleitoral, mesmo sem o pedido explícito de voto.

A sentença afastou a existência de assédio eleitoral, pois não foram encontrados elementos de ameaça, coação ou promessa de vantagem. A magistrada também não encontrou provas suficientes sobre a possível distribuição de santinhos, apontada pela Procuradoria Regional Eleitoral.

A multa foi fixada no valor mínimo legal, totalizando R$ 2 mil. A decisão considerou que houve um único episódio e que não foram apresentados dados sobre a quantidade de visualizações do vídeo. A condenação ainda pode ser contestada no plenário do tribunal.