Justiça exige provas de usina e Ibama sobre morte de peixes em Paranaíta, MT

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a Companhia Hidrelétrica Teles Pires (CHTP) e o Ibama devem provar que cumpriram as normas da licença de operação da usina localizada entre Paranaíta, em Mato Grosso, e Jacareacanga, no Pará. A medida mantém a inversão do ônus da prova, negando o recurso do órgão ambiental que tentava restringir a obrigação apenas à concessionária.

A ação judicial foi motivada pela morte de mais de 5 mil peixes, totalizando cerca de uma tonelada, ocorrida entre dezembro de 2014 e fevereiro de 2015. Os episódios aconteceram durante e após o enchimento do reservatório da Usina Hidrelétrica Teles Pires, no Rio Teles Pires.

De acordo com pareceres do Ministério Público Federal (MPF) e relatórios técnicos do Ibama, os danos estariam ligados ao descumprimento de programas de limpeza, monitoramento da água e desmatamento incompleto do reservatório. O MPF aponta que o licenciamento avançou mesmo com a probabilidade de danos, sem as medidas preventivas necessárias.

O Ibama alegou que a fauna aquática já estaria estabilizada e que os riscos foram avaliados no licenciamento. No entanto, a relatora do caso aplicou a Súmula 618 do Superior Tribunal de Justiça, afirmando que incertezas científicas sobre a extensão dos danos justificam a manutenção da inversão do ônus da prova.

A Justiça Federal determinou que o Ibama também deve apresentar as provas por possuir vistorias, pareceres e relatórios de monitoramento. O órgão integra a ação por uma suposta omissão no dever de fiscalizar as condicionantes da licença de operação do empreendimento.