TCE-MT certifica portal de emendas de Primavera do Leste com nota alta

A Prefeitura de Primavera do Leste, em Mato Grosso, obteve a certificação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para o seu portal de transparência de emendas parlamentares municipais. A decisão foi formalizada em julgamento singular publicado no dia 5 de outubro de 2026.

A administração municipal atingiu a pontuação de 92,50%, o que resultou em uma classificação alta. A análise técnica seguiu os critérios estabelecidos na Resolução Normativa nº 3/2026-PP do órgão fiscalizador.

Com a emissão da certificação, o TCE-MT reconheceu que o município de Primavera do Leste possui aptidão para a execução de emendas parlamentares municipais durante o exercício de 2026.

O processo de avaliação focou na rastreabilidade e na transparência dos dados referentes aos recursos públicos de emendas. No entanto, o julgamento apontou a necessidade de melhorias em pontos específicos do portal.

A prefeitura tem o prazo de 15 dias para implementar as medidas de aperfeiçoamento indicadas pelo Tribunal. A gestão municipal afirmou que dará continuidade às adequações para garantir o acesso da população às informações sobre a aplicação dos recursos.