Espólio de ex-prefeito de Torixoréu deve pagar R$ 135 mil em Mato Grosso

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou que o espólio do ex-prefeito de Torixoréu, Paulo Afonso Pereira Inez de Almeida, realize o pagamento de R$ 135.254,02. O prazo para a quitação do valor é de 15 dias.

A condenação é resultado de irregularidades na gestão da Associação dos Municípios do Vale do Araguaia, período em que Paulo Afonso e João Naves de Souza eram dirigentes. De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso, as denúncias surgiram após o Tribunal de Contas do Estado reprovar as contas da entidade relativas ao ano de 1998.

Na sentença proferida em 2009, a Justiça identificou a omissão de débitos e diversos lançamentos contábeis equivocados. Ficou constatado que os réus utilizaram recursos públicos para despesas que não possuíam relação com os objetivos da associação. Na época, a condenação inicial para ressarcimento era de R$ 36.268,88.

Paulo Afonso, que administrou Torixoréu entre 1997 e 2000, faleceu em 2014 aos 65 anos. O valor atualizado da dívida, que chega a R$ 135.254,02, foi apresentado pelo Ministério Público de Mato Grosso com base em relatório técnico.

O magistrado ressaltou que a cobrança judicial deve continuar mesmo com a extinção de um inventário anterior, visto que um novo procedimento foi aberto com a mesma inventariante, Mariney Neves Dias Inez de Almeida.

Caso o pagamento não seja efetuado no prazo estabelecido, o juiz autorizou a penhora de valores no rosto dos autos do inventário que tramita na 3ª Vara Cível da Comarca de Barra do Garças, até o limite do montante devido.