TCE-MT aprova contas de Vila Rica, Bom Jesus do Araguaia e Luciara

O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas de Vila Rica, Bom Jesus do Araguaia e Luciara referentes ao exercício de 2025. A decisão, acompanhada por unanimidade, foi relatada pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf durante sessão ordinária na última terça-feira (6).

Um dos pontos destacados foi o cumprimento da Lei Federal 14.164/2021. As três cidades comprovaram a execução da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, iniciativa voltada à reflexão e prevenção de todas as formas de violência contra o público feminino.

No Índice de Gestão Fiscal (IGF-M), Bom Jesus do Araguaia obteve a nota 0,87, classificada como Conceito A, que indica excelente gestão. Já Vila Rica e Luciara atingiram a pontuação de 0,66, enquadradas no Conceito B, de boa gestão.

Em Vila Rica, a receita foi de R$ 185,6 milhões para despesas de R$ 152,5 milhões, gerando um superávit orçamentário de R$ 7,2 milhões. O relator pontuou que o Quociente da Situação Financeira (QSF) de 5,3102 demonstra capacidade de cobertura de obrigações de curto prazo. O município também atingiu nível Ouro no Programa Nacional de Transparência Pública.

Bom Jesus do Araguaia registrou orçamento de R$ 97,9 milhões e despesas de R$ 90,7 milhões, resultando em superávit de R$ 13,7 milhões. O conselheiro Maluf afirmou que a situação consolidada demonstra capacidade financeira global para arcar com as obrigações assumidas.

Luciara apresentou orçamento de R$ 45,1 milhões e despesas de R$ 41,35 milhões, com superávit de R$ 1,83 milhão. O relator ressaltou a Dívida Consolidada Líquida negativa, o cumprimento da meta de resultado primário e a evolução da transparência pública para o nível Prata.

As três gestões atenderam aos limites constitucionais de saúde e educação. Vila Rica aplicou 26,11% em ensino e 22,88% em saúde, enquanto Bom Jesus do Araguaia destinou 26,62% para educação e 18,67% para saúde. Luciara aplicou 26,11% em ensino e 20,77% em saúde.