Cuiabá define novas regras para matrículas escolares em 2027

A Prefeitura de Cuiabá, em Mato Grosso, determinou novas diretrizes para as matrículas na rede municipal de ensino a partir de 2027. As mudanças, publicadas no Decreto nº 12.559 assinado pelo prefeito Abilio Brunini, impactam estudantes do berçário ao 5º ano do Ensino Fundamental.

As solicitações de vaga deverão ser feitas via sistema Matrícula Web, no site da prefeitura, com calendário a ser definido pela Secretaria Municipal de Educação. Para crianças de até 3 anos e 11 meses, a prioridade será de famílias com menor renda mensal e beneficiários do Bolsa Família.

O decreto prevê atendimento prioritário para estudantes com deficiência, crianças em acolhimento institucional ou familiar e dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica. Todas as condições de prioridade devem ser comprovadas conforme a lei.

Após a classificação, os responsáveis deverão apresentar documentos de identificação, comprovante de residência e as comprovações de prioridade. Caso a documentação esteja incompleta ou as informações sejam divergentes, a solicitação será cancelada.

Se houver cancelamento, o responsável pode fazer um novo pedido dentro dos prazos da Secretaria, mas a posição anterior na lista de espera não será mantida. A criança passará por uma nova classificação baseada na disponibilidade de vagas.

Em casos de empate, a prefeitura utilizará três critérios sucessivos: a menor distância entre a casa do aluno e a escola, a maior idade e o tempo de permanência na lista de espera. A proximidade da residência não garante prioridade automática.

A Secretaria Municipal de Educação terá autoridade para revisar classificações e cancelar pedidos com irregularidades. Normas complementares detalharão os procedimentos e prazos, substituindo as regulamentações anteriores.