Lucas do Rio Verde abre inscrições para fornecimento de alimentos ao PAA

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso, recebe inscrições de 9 a 16 de outubro para agricultores familiares que desejam fornecer alimentos ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Para participar, é necessário residir no município e possuir o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo.

O limite de vendas é de R$ 15 mil anuais por produtor, valor sujeito às regras do edital, à disponibilidade de recursos e à demanda por alimentos. Estão incluídos na lista de produtos aceitos frutas, verduras, legumes, mandioca, ovos, mel, pães e bolos, desde que sejam de produção própria e adequados para consumo.

As inscrições devem ser feitas presencialmente na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, situada na Avenida América do Sul, nº 2500-S, no Parque dos Buritis. O atendimento acontece das 7h às 13h, exceto aos fins de semana e feriados, e a documentação deve ser entregue em envelope lacrado, pois não há opção de envio via internet.

O processo seletivo prioriza grupos como mulheres, jovens de 18 a 29 anos, indígenas, quilombolas, pessoas negras, pescadores, assentados da reforma agrária e inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Dependendo do item fornecido, a prefeitura poderá exigir licenciamento sanitário e documentos de inspeção.

Após a análise da documentação, os selecionados serão convocados conforme a necessidade dos programas sociais. A classificação não assegura a venda de toda a produção nem o pagamento do valor máximo previsto, ficando as entregas condicionadas à demanda do programa.

Informações adicionais podem ser obtidas com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação pelos telefones (65) 3548-8380 e (65) 3549-8333, ou pelo e-mail paa@lucasdorioverde.mt.gov.br. O edital completo está disponível no site oficial da prefeitura.