Justiça dá prazo para Prefeitura de Cuiabá responder sobre insalubridade

A Vara Especializada em Ações Coletivas estabeleceu o prazo de 10 dias para que a Prefeitura de Cuiabá, em Mato Grosso, se manifeste sobre um pedido de liminar. A ação foi movida pelo Sindicato dos Odontologistas do Estado de Mato Grosso para questionar alterações no cálculo do adicional de insalubridade da categoria.

O SINODONTO alega que a Lei Complementar Municipal nº 579/2025 mudou a base de cálculo do benefício para o vencimento-base da Classe A. Anteriormente, a Lei Complementar nº 542/2024 utilizava a classe e o padrão ocupados por cada servidor, o que teria causado redução nos valores pagos aos dentistas.

Além do adicional de insalubridade, a ação judicial questiona descontos no Prêmio Saúde e os critérios de pagamento do complemento provisório criado pela Lei Complementar nº 580/2025. O sindicato pede a manutenção do cálculo anterior para evitar a queda na remuneração nominal global dos profissionais.

O juiz Bruno D'Oliveira Marques decidiu não conceder a liminar imediatamente, optando por ouvir o município primeiro. O magistrado justificou a cautela devido à complexidade do tema e aos possíveis impactos financeiros e administrativos na folha de pagamento dos servidores municipais.

A decisão também considerou a existência de um Mandado de Segurança Coletivo anterior, movido pelo mesmo sindicato. O juiz busca evitar a sobreposição de determinações judiciais e esclarecer quais providências administrativas já foram tomadas no caso anterior.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso também foi intimado para apresentar manifestação no prazo de 10 dias. Após as respostas da prefeitura e do órgão ministerial, o juiz Bruno D'Oliveira Marques analisará e deliberará sobre o pedido de liminar.