Reforma Tributária: CBS pode chegar a 4,52% para o agro em Mato Grosso

Operações com insumos e produtos agropecuários in natura em Mato Grosso poderão ter a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) fixada em 4,52%. O valor é resultado de um desconto de 60% sobre a alíquota de referência de 11,3%, cujo cálculo recebeu aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira, 28.

A redução prevista na Lei Complementar nº 214/2025 aplica-se tanto à CBS quanto ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). No entanto, o percentual de 4,52% refere-se exclusivamente à CBS, que substituirá a Cofins e o PIS/Pasep no novo modelo de tributação do consumo.

A aplicação desse índice não é geral para todo o setor rural. O benefício fiscal, que corresponde a 40% da alíquota de referência, será válido apenas para produtos e operações que atendam às condições e critérios estabelecidos na legislação.

A definição final do percentual ainda depende de uma resolução do Senado Federal, para onde a proposta será encaminhada após a etapa de aprovação do cálculo pelo TCU.

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) orienta que os produtores acompanhem a regulamentação para entender o enquadramento de suas atividades e a emissão de documentos fiscais durante a transição.

Para José Cristovão, assessor técnico tributário da Famato, é fundamental compreender as mudanças para avaliar os impactos na gestão tributária das propriedades e nas operações rurais.