ALMT aprova projeto de cartão material escolar para alunos em Mato Grosso

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou em segunda votação o projeto que cria o Cartão Material Escolar. A proposta agora segue para sanção do Poder Executivo estadual, que definirá a regulamentação, os prazos de credenciamento, os valores e os critérios de renda para a concessão do benefício.

O projeto pretende atender aproximadamente 300 mil alunos matriculados em 630 escolas estaduais. O modelo funciona por meio de vouchers, permitindo que pais e responsáveis comprem itens como mochilas, cadernos, lápis e borrachas em papelarias credenciadas, seguindo uma lista padronizada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

O pagamento será realizado através de um cartão com função de débito ou integrado a sistemas estaduais para validar as compras. A medida busca dar mais autonomia às famílias na escolha de itens específicos durante o ano letivo, servindo como um complemento aos kits tradicionais fornecidos pelo estado.

O objetivo da proposta é descentralizar as compras públicas e evitar que os recursos saiam do mercado mato-grossense para fornecedores externos ou plataformas de vendas online. A iniciativa conta com o apoio da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (Facmat) e da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL).

De acordo com a justificativa técnica, o uso de vouchers no comércio de bairro deve estimular a criação de empregos formais e aumentar a arrecadação de tributos nos 142 municípios de MT. A medida visa ainda garantir a sustentabilidade financeira de pequenas e médias papelarias locais.