TJMT libera parcelamento de custas processuais via cartão de crédito em Cuiabá

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sediado em Cuiabá, implementou a possibilidade de parcelar custas processuais por meio de cartão de crédito. A medida busca oferecer mais alternativas ao cidadão e acelerar a tramitação de processos no estado.

A nova opção de pagamento digital e autônoma foi integrada ao sistema de emissão de guias de arrecadação do órgão. O cartão de crédito passa a figurar como alternativa ao lado do boleto bancário e do Pix.

Anteriormente, o parcelamento de custas exigia a abertura de um pedido judicial e a posterior análise de um magistrado. Com a mudança, a parte interessada pode escolher a modalidade de pagamento diretamente, sem a necessidade de aguardar uma decisão judicial.

Para utilizar o serviço, o usuário deve acessar o site do Tribunal de Justiça e selecionar a emissão de guias de arrecadação. Após informar os dados e o tipo de ação, basta escolher o cartão de crédito como forma de pagamento.

O TJMT informou que pagamentos à vista via cartão não terão incidência de juros. No caso do parcelamento, as taxas e condições serão definidas pela operadora do cartão, sendo aplicadas a partir da segunda parcela.