Justiça ordena perícia e imagens de acidente em presídio de Várzea Grande

O juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, determinou a realização de perícia médica e a entrega de imagens de segurança sobre um acidente ocorrido no Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas, em Mato Grosso.

O caso envolve o custodiado R.L.K, que trabalhava no setor de alimentos da unidade. Em 31 de março de 2025, o preso teve o braço direito atingido pelo fechamento de um portão automatizado, acionado por um agente penitenciário, resultando em uma fratura exposta no úmero.

Devido ao impacto, o detento passou por cirurgia de urgência para a colocação de três pinos. Na ação judicial, ele alega dores constantes e sequelas motoras, solicitando R$ 80 mil por danos morais e R$ 20 mil por danos estéticos.

Documentos da Secretaria de Estado de Justiça, apresentados pela Procuradoria-Geral do Estado, confirmaram que o braço do homem ficou imprensado pela grade. O material indicou que não houve boletim de ocorrência ou sindicância formal na época, mas que a unidade instalou travas e botões de emergência após o episódio.

O magistrado nomeou o médico João Leopoldo Baçan para avaliar a perda de mobilidade, as cicatrizes e deformidades. O Estado de Mato Grosso deve fornecer as gravações do circuito interno do local e horário do acidente no prazo de 15 dias.

A decisão inverteu o ônus da prova, pois o autor está sob custódia estatal e o governo controla os registros de vigilância. O custo da perícia, fixado em R$ 2.879,20, será pago pelo Estado devido à concessão de justiça gratuita ao autor.

A medida não representa um julgamento definitivo sobre a responsabilidade do Estado ou o valor da indenização. O processo seguirá para a produção de provas, e a realização de audiência de instrução será avaliada após a análise do laudo médico e das imagens.