Defesa de presidente afastado do TCE-MT contesta prisão em Cuiabá
Advogados de Sérgio Ricardo alegam ilegalidade na prisão preventiva decretada pela Polícia Federal em Mato Grosso.
A defesa de Sérgio Ricardo, presidente afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) em Cuiabá, Mato Grosso, questionou a legalidade de sua prisão preventiva. A medida foi determinada durante a Operação Tomada de Contas, iniciada pela Polícia Federal no dia 29.
Os advogados Valber Melo e Saulo Gahyva afirmaram que a privação de liberdade não possui amparo em elementos concretos que a justifiquem.
A equipe de defesa ressaltou que o Ministério Público Federal (MPF) se posicionou contra a prisão, classificando a medida como desnecessária.
Os defensores argumentaram que a importância do cargo ocupado por Sérgio Ricardo não é motivo suficiente para a prisão.
A defesa defendeu ainda que a investigação realizada deve observar a presunção de inocência e o devido processo legal.
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