Governo de Mato Grosso propõe doação de área para reforma agrária em Santa Terezinha

O Governo de Mato Grosso enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que autoriza a doação de 2.211,688 hectares em Santa Terezinha, no nordeste de MT. A área, denominada Gleba Pelissoli II, será destinada à União para a execução de políticas de reforma agrária e a possível criação de um projeto de assentamento.

A transferência do imóvel será feita ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) via Programa Nacional de Reforma Agrária. A ação é fruto de uma cooperação entre o estado e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, com o apoio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).

De acordo com o texto, a propriedade está registrada sob o número 1.047 no 1º Ofício de Registro de Imóveis de Vila Rica. Um laudo do Intermat, datado de 15 de julho de 2026, avaliou a área e as benfeitorias em R$ 54.241,81.

A proposta estabelece que a doação ocorra sem licitação e sem pagamento, fundamentada no interesse social e público. O documento determina que a finalidade do imóvel não pode ser alterada, sob risco de a área retornar ao patrimônio do Estado.

A formalização da doação depende da aprovação dos parlamentares. Em mensagem de 3 de setembro de 2026, o governador Otaviano Pivetta destacou a necessidade da autorização legislativa para prosseguir com o processo.

Caso a lei seja aprovada e publicada, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão será a responsável por realizar os trâmites necessários para a efetivação da transferência.