Justiça de Cuiabá exige inventário de fazendas em ação contra ex-secretário em MT

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou que o Ministério Público Estadual apresente dados atualizados de oito propriedades rurais ligadas ao espólio de Vilceu Francisco Marchetti. O ex-secretário de Estado de Infraestrutura foi condenado por improbidade administrativa em Mato Grosso.

O Ministério Público tem 30 dias para fornecer certidões de matrícula, datas de aquisição e corrigir divergências nas dimensões dos imóveis. Essas informações servirão de base para a perícia técnica que definirá o valor de mercado dos bens e a quantia exata a ser devolvida ao erário.

A ação refere-se ao período entre 2005 e 2010, quando Marchetti geriu a Sinfra. A denúncia aponta que o ex-gestor teve uma evolução patrimonial de R$ 26,3 milhões, valor incompatível com seus rendimentos oficiais e originado de fraudes licitatórias e irregularidades no setor de transportes.

As investigações também indicaram movimentações financeiras sem comprovação de origem e a ocultação de milhares de cabeças de gado. Após a morte do ex-secretário em julho de 2014, no distrito de Mimoso, o processo passou a envolver o espólio, representado por Viviane de Almeida Marchetti.

O cálculo do valor devido passou por alterações após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso anular parcialmente algumas quantias. Por isso, tornou-se necessário realizar um novo recálculo pericial fundamentado na avaliação atualizada do patrimônio rural.