Justiça proíbe Jéssica Riva de fazer campanha em empresas em Rondonópolis

A Justiça Eleitoral determinou que a candidata a deputada estadual Jéssica Riva, do MDB, não participe de atos de campanha em ambientes de trabalho, públicos ou privados, em Mato Grosso. A decisão liminar foi proferida pelo juiz Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, após representação do Ministério Público Eleitoral.

A medida foi tomada após a candidata discursar ao microfone e solicitar votos de trabalhadores na Gera Consultoria e Medicina Ocupacional, em Rondonópolis. O descumprimento da ordem resultará em multa de R$ 5 mil por evento. A proibição também se estende à empresa e ao diretório estadual do MDB, que não podem organizar ou autorizar esse tipo de propaganda.

A investigação teve início em 15 de setembro por meio de denúncia no aplicativo Pardal. Vídeos publicados no Instagram da candidata mostram o discurso para pessoas com camisetas do Grupo Gera, incluindo a menção ao senador Wellington Fagundes, candidato ao governo. O magistrado considerou que a estrutura da empresa foi utilizada para um ato organizado.

O juiz baseou a decisão em norma do Tribunal Superior Eleitoral que veta propaganda eleitoral em locais de trabalho, independentemente de haver prova de pressão sobre o emprego ou promessa de vantagem. O magistrado ressaltou que o assédio eleitoral é uma conduta diferente e pode ser apurada em processo separado.

A liminar não impede conversas espontâneas sobre política entre funcionários, opiniões pessoais ou atividades de campanha fora do ambiente laboral. Também não houve determinação para a remoção de postagens em redes sociais.

Os representados têm dois dias para apresentar defesa. O pedido de multa pelo evento já ocorrido será analisado posteriormente, assim como a responsabilidade de cada parte. A decisão poderá ser revista após a análise do vídeo integral do evento, que deve ser enviado pela 46ª Zona Eleitoral de Rondonópolis.