Nobres institui ensino integral com jornada de sete horas em Mato Grosso

A Prefeitura de Nobres, em Mato Grosso, oficializou a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral por meio do Decreto nº 169/2026. A medida, assinada pelo prefeito José Domingos Fraga Filho e pela secretária de Educação e Cultura, Elizabete Sousa Britez, define a jornada escolar mínima de sete horas diárias ou 35 horas semanais.

A expansão do ensino integral ocorrerá de forma gradual e dependerá de infraestrutura, profissionais e recursos financeiros. Além das disciplinas tradicionais, o currículo ampliado deve integrar atividades científicas, esportivas, artísticas, culturais e projetos de desenvolvimento social e emocional.

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura será a responsável por mapear as unidades aptas a receber o modelo ou que necessitem de adequações. A prioridade na escolha das escolas levará em conta a capacidade das unidades, a demanda por vagas, indicadores de aprendizagem e a vulnerabilidade social dos alunos.

Para a execução, será elaborado um Plano Municipal de Ação com cronograma, metas anuais, estimativa de custos e fontes de financiamento. O planejamento passará por apreciação do Conselho Municipal de Educação e incluirá ações de curto, médio e longo prazo.

Os recursos para a política virão do orçamento do município, do salário-educação, de transferências estaduais e federais, além do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O decreto prevê a necessidade de formação continuada e levantamento de profissionais, mas ressalta que a medida não gera concessão de vantagens remuneratórias ou criação automática de cargos. A Secretaria monitorará a frequência, a evasão e a aprendizagem dos estudantes.

Ainda não foram definidas a data de início da ampliação das matrículas nem o número de alunos e escolas beneficiados. Essas informações serão estabelecidas após o diagnóstico da rede e a finalização do Plano Municipal de Ação.