TRE manda apurar cheques de R$ 2,4 milhões em Primavera do Leste

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) anulou a sentença que validava uma doação de R$ 124 mil feita por Fabiane Machnic Russo para a campanha do pai, Sérgio Machnic, prefeito de Primavera do Leste. A decisão, tomada por unanimidade, determina a reabertura do processo para investigar a movimentação de R$ 2,4 milhões em cheques.

A contribuição, composta por R$ 120 mil em dinheiro e R$ 4 mil em bens ou serviços, foi questionada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O órgão apontou que a doadora poderia ter ultrapassado o limite legal de 10% dos rendimentos brutos do ano anterior à eleição, com base em dados da Receita Federal.

Para justificar o valor, a defesa apresentou uma retificação do Imposto de Renda com rendimentos de R$ 5,6 milhões em 2023, sendo R$ 5,4 milhões oriundos da venda de três imóveis. Com esse montante, o limite de doação subiria para R$ 561,5 mil, tornando o repasse regular.

O Ministério Público identificou inconsistências, como a falta de comprovação bancária de dois cheques que somam R$ 2,4 milhões e divergências entre valores de cartório e da Receita Federal. Anteriormente, a Justiça Eleitoral de Primavera do Leste havia negado a produção de provas bancárias e julgado a representação improcedente.

A relatora do caso, juíza Juliana Maria da Paixão Araújo, afirmou que a negativa de provas impediu a verificação de informações essenciais. A magistrada destacou que a declaração de Imposto de Renda não impede investigações quando há questionamentos concretos sobre o recebimento de valores.

O tribunal observou que, embora existam escrituras e contratos dos negócios imobiliários, tais documentos não provam que todos os pagamentos ocorreram em 2023. O processo retornará à 40ª Zona Eleitoral de Primavera do Leste para a requisição de informações bancárias sobre a compensação dos cheques.

O acórdão também citou um processo distinto envolvendo Fernando Machnic sobre a declaração de R$ 1 milhão como empréstimo. Os magistrados ressaltaram que a situação é diferente, pois empréstimos não entram no cálculo de rendimentos brutos para limites de doações.