Justiça mantém cobrança contra servidores em Sapezal, MT

A Vara Única de Sapezal, em Mato Grosso, indeferiu o pedido para incluir o ex-prefeito Valcir Casagrande e Eduardo Botelho Neves em uma ação de ressarcimento. O processo, iniciado em 2019 pelo Ministério Público de Mato Grosso, busca a recuperação de valores referentes a supostos prejuízos ao município.

O magistrado Magno Batista da Silva, em substituição legal, afirmou que o Ministério Público possui a prerrogativa de escolher contra quem move a ação. A decisão destaca que a responsabilidade do ex-prefeito e de Eduardo Botelho Neves pode ser analisada em processo separado, sem anular a validade da sentença para os réus atuais.

Entre os processados está Fátima Aparecida dos Santos Nino, ex-secretária de Educação, Cultura e Esportes. A ré Ilma Grisoste Barbosa tentou a inclusão dos outros nomes e a revisão de pontos do caso, mas todos os pedidos foram negados pelo juiz.

A ação, que originalmente tratava de improbidade administrativa, foi convertida para ressarcimento ao erário. Essa mudança ocorreu após o Ministério Público avaliar a ausência de prova de dolo específico, o que afasta punições como a perda de direitos políticos, mantendo apenas a cobrança financeira.

O litígio envolve a formação de preços em compras municipais. A defesa alegou a prescrição da cobrança, porém o juiz fundamentou que, conforme o STF, ações de ressarcimento baseadas em atos dolosos de improbidade não prescrevem, ponto que será reavaliado após a produção de provas.

A próxima etapa do processo será a realização de uma perícia contábil. O juiz manteve a determinação de que os custos do perito sejam divididos, sendo metade paga pelo Estado de Mato Grosso e a outra metade pelos réus que apresentaram defesa.