ALMT aprova 28 projetos de lei em Cuiabá e mantém veto do TJMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em Cuiabá, aprovou 28 projetos de lei em sessão realizada após as eleições. Durante a atividade, os parlamentares decidiram manter o Veto nº 116/2025, que impacta o Projeto de Lei nº 1398/2025, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A proposta vetada tratava do Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração dos servidores do Poder Judiciário, prevendo mudanças nas tabelas salariais de cargos efetivos. A manutenção do veto ocorreu com 12 votos a favor, sete contra e cinco ausências.

No campo da saúde, foram aprovados em segunda votação o PL nº 1650/2023, do deputado Fábio Tardin, que obriga o atendimento odontológico em instituições públicas como asilos e creches, e o PL nº 1626/2024, de Wilson Santos, que cria a Política Estadual de Enfrentamento à Febre Oropouche.

A assistência social também teve avanços com o PL nº 179/2026, do deputado Dr. João. A medida amplia o auxílio-funeral para receptores de órgãos de baixa renda que venham a falecer antes da alta hospitalar.

Outras pautas aprovadas incluem o PL nº 1411/2025, de Max Russi, que sugere a capacitação em Libras como critério de desempate em seleções públicas, e o PL nº 8/2026, de Gilberto Cattani, que declara de interesse público estudos sobre a transposição de águas do Lago do Manso para irrigação da Baixada Cuiabana.

A próxima sessão ordinária do Legislativo estadual está agendada para o dia 14 de outubro.