Cuiabá cria programa para incentivar contratação de mães solo

A Prefeitura de Cuiabá, em Mato Grosso, instituiu um programa municipal voltado para a geração de renda e a contratação de mães solo. A medida foi estabelecida pela Lei nº 7.646/2026, sancionada pelo prefeito Abilio Brunini.

A norma, de autoria do vereador Dilemário Alencar, define como mãe solo a mulher que assume, de maneira predominante ou exclusiva, as responsabilidades financeiras, afetivas, educacionais e parentais com os filhos.

O projeto prevê a intermediação de mão de obra para conectar essas mulheres a vagas no mercado local. Além disso, o Município poderá realizar parcerias com empreendedores e empresas para que as mães solo sejam contratadas como prestadoras de serviços, fornecedoras ou empregadas.

As ações do programa incluem a oferta de capacitação, estímulo ao empreendedorismo feminino, fomento à renda autônoma e combate à discriminação profissional motivada pela maternidade.

A lei permite que as iniciativas sejam integradas a políticas de Saúde, Educação, Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Assistência Social. Os custos serão cobertos por dotações orçamentárias da Prefeitura, com possibilidade de suplementação.

Embora a lei já esteja em vigor, a data de início dos atendimentos não foi informada. A Prefeitura deverá definir a forma de adesão das empresas, os critérios de participação, o cronograma e as metas para a execução do programa.