MP e TCE-MT recebem denúncia sobre R$ 447 milhões congelados em fundo

O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou ao Ministério Público Estadual (MPE-MT) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) a denúncia dos senadores Wellington Fagundes e Jayme Campos. O caso envolve o congelamento de R$ 447 milhões de recursos públicos de Mato Grosso em um fundo administrado por uma gestora vinculada ao Banco Master.

A Primeira Câmara do TCU decidiu que a análise não cabe à corte federal, pois os fatos tratam da aplicação de verbas do erário estadual e de condutas de gestores da administração de MT. O processo foi encaminhado aos órgãos de controle locais em 1º de outubro.

A representação pede a apuração de operações entre a MT Participações e Projetos (MT Par), a concessionária Nova Rota do Oeste e o fundo MTPAR FIDC. Os parlamentares apontam suposto favorecimento ao Banco Master e conflito de interesses, já que Luiz Carlos Moreira Lima, sócio da gestora Reag, foi eleito para o Conselho de Administração da concessionária.

De acordo com os senadores, o fundo MTPAR FIDC recebeu R$ 447.517.035,35 em dinheiro público. Em janeiro de 2026, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da Reag, o que resultou no congelamento dos valores depositados, situação descrita no material como prejuízo estadual crítico.

Os parlamentares basearam a denúncia em auditorias apresentadas pelo ex-governador Pedro Taques à CPI do Crime Organizado. O texto menciona a necessidade de apurar possíveis desvios, enriquecimento ilícito ou negligência, embora os senadores afirmem que não pretendem acusar indivíduos especificamente.

O TCU rejeitou a tentativa de manter o caso em Brasília, mesmo com o argumento de que a Nova Rota do Oeste opera uma rodovia federal. O tribunal concluiu que a representação não envolve valores públicos federais, cabendo agora ao MPE-MT e ao TCE-MT decidirem sobre a abertura de investigação.