Justiça aponta indícios de propaganda eleitoral em empresa de Rondonópolis, MT

A Justiça Eleitoral de Mato Grosso identificou indícios de propaganda eleitoral irregular em uma empresa localizada em Rondonópolis, MT. O caso envolve a candidata a deputada estadual Jéssica Riva, do MDB, em ato realizado no estabelecimento V.I.E.C, do qual Diogenes de Abreu Fagundes, cunhado da candidata, é sócio.

A investigação foi iniciada após denúncia no sistema Pardal, com a utilização de imagens e vídeos publicados pela própria candidata em seu perfil do Instagram. O juiz da 46ª Zona Eleitoral, Wagner Plaza Machado Junior, afirmou que o material mostra a candidata fazendo um pronunciamento com pedido expresso de voto para as pessoas reunidas no local.

De acordo com o magistrado, os registros indicam que a ação não foi uma visita informal, mas sim um ato com finalidade eleitoral. A decisão aponta possível violação de norma do Tribunal Superior Eleitoral que proíbe a propaganda ou o assédio eleitoral em ambientes de trabalho, sejam eles públicos ou privados.

O juiz diferenciou a propaganda do assédio eleitoral, explicando que o assédio exige a comprovação de coação ou pressão hierárquica sobre funcionários. No caso de Jéssica Riva, o magistrado declarou que, até o momento, não existem elementos suficientes para concluir que houve assédio eleitoral.

Como o evento já havia ocorrido e não havia risco de repetição imediata, a Justiça Eleitoral encerrou a atuação de polícia no caso. No entanto, o reconhecimento dos indícios não representa uma conclusão definitiva sobre a responsabilidade da candidata ou de outros envolvidos.

O processo, incluindo as provas audiovisuais, foi encaminhado para a Procuradoria Regional Eleitoral de Mato Grosso para a análise de providências. Os documentos também foram enviados ao Ministério Público do Trabalho da 23ª Região para avaliar possíveis irregularidades nas relações trabalhistas.