Cuiabá endurece regras para descarte de livros didáticos em Mato Grosso

A Secretaria de Educação de Cuiabá, em Mato Grosso, publicou uma instrução normativa com regras mais rígidas para o rastreamento, remanejamento, reaproveitamento e descarte de materiais pedagógicos e livros didáticos da rede municipal. A decisão acontece após a Câmara de Cuiabá oficializar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades em compras de insumos da pasta.

A CPI dos Livros Didáticos foi formalizada em 20 de outubro, sob a presidência do vereador Demilson Nogueira, com Marcus Brito Júnior na vice-presidência e o Tenente-Coronel Dias como membro titular. O grupo pretende apurar suspeitas sobre as aquisições feitas pela Secretaria Municipal de Educação.

Com a nova norma, as unidades escolares estão proibidas de descartar livros antigos ou excedentes sem a abertura de um processo administrativo. Cada escola deve criar uma Comissão de Avaliação e Descarte, liderada pelo diretor e composta por servidores e um representante do Conselho Deliberativo, para realizar a triagem, a contagem e o registro fotográfico dos itens.

Materiais que ainda estejam no ciclo de uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não podem ser destruídos. Livros em boas condições que estejam sobrando em uma unidade devem ser obrigatoriamente cadastrados e oferecidos a outras escolas da rede que apresentem déficit de conteúdo.

A decisão final sobre o descarte não cabe à escola, mas a uma comissão central da Secretaria, que avaliará a legalidade da proposta e autorizará a baixa patrimonial. A prioridade é o remanejamento de livros úteis ou o reaproveitamento de materiais com ciclo pedagógico encerrado em oficinas e projetos de leitura.

A reciclagem será a última opção, permitida apenas para itens irrecuperáveis. Quando envolver cooperativas de catadores, a escolha deve seguir critérios impessoais e públicos. Livros do PNLD precisam ser descaracterizados para evitar a comercialização.

A instrução normativa proíbe a venda direta de uniformes, livros e materiais pedagógicos. Todo o processo de desfazimento deve ser formalizado via sistema eletrônico SIGED, contendo atas, fotos, justificativas e a comprovação da destinação final.