MP cobra R$ 200 mil de Prefeitura e concessionária por falta de água em Diamantino

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Diamantino e a concessionária Águas de Diamantino S.A. O órgão solicita a condenação dos réus ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos, devido a falhas no abastecimento de água na região do Novo Diamantino, em Mato Grosso.

A investigação apontou que famílias do bairro Jardim Adriana e outras localidades ficaram mais de três dias sem água, com casos que superaram uma semana. Entre 5 e 7 de outubro, o Procon Municipal registrou 18 reclamações de 16 consumidores sobre a interrupção do serviço, baixa pressão na rede e falta de respostas da empresa.

A falta de água impactou a educação local, provocando a suspensão de aulas no Colégio João Batista. A promotora de Justiça Maria Coeli Pessoa de Lima afirmou que a interrupção de um serviço essencial prejudica a saúde, a alimentação e a higiene da população, com maior risco para idosos, crianças e pessoas acamadas.

A concessionária Águas de Diamantino admitiu problemas operacionais, citando a queima da bomba de um poço na Rodovia Roberto Campos e a paralisação da Estação de Tratamento de Água (ETA) por sedimentos de chuvas no Córrego Caju. O Ministério Público rebateu, alegando que tais falhas fazem parte dos riscos da atividade.

O MPMT pede a regularização do serviço em 24 horas, envio de caminhões-pipa em 12 horas e a aplicação de multa diária de R$ 10 mil à concessionária. O valor da indenização coletiva deve ser destinado ao Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos ou ao fundo estadual correspondente.

A Prefeitura de Diamantino contestou a aplicação de multas ao município, argumentando que a operação do sistema é responsabilidade exclusiva da concessionária. A defesa municipal afirmou que a administração notificou a empresa para providências e que a fiscalização do contrato cabe à Agência Reguladora AGIRF.