Condenado por atos de 8 de janeiro ganha prisão domiciliar em Cáceres, MT

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a prisão domiciliar de José de Arimatéia Gomes dos Santos, conhecido como Xuxa. O homem de 47 anos reside em Cáceres, Mato Grosso, e foi condenado por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

A decisão, assinada na sexta-feira (9), determina que o condenado cumpra a pena em sua residência com o uso de tornozeleira eletrônica. Ele também deve seguir medidas cautelares, que incluem a suspensão do passaporte, a proibição de sair do país e o impedimento de utilizar redes sociais.

Outras restrições impostas pelo ministro são a vedação de contato com demais envolvidos nos atos. Visitas de familiares e advogados foram liberadas, desde que haja autorização prévia do STF.

José de Arimatéia foi condenado a 14 anos de prisão, divididos em 12 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção, além de 100 dias-multa. Ele responde por associação criminosa armada, deterioração de patrimônio tombado e golpe de Estado.

Preso desde 21 de novembro de 2023, o condenado realizou cursos, trabalhos e leu títulos indicados pelo STF, além de ter participado do Enem para Pessoas Privadas de Liberdade. Essas atividades serão contabilizadas para a redução da pena.

O benefício da prisão domiciliar poderá ser revogado caso as medidas cautelares determinadas pelo ministro não sejam cumpridas.