Prefeitura de Alta Floresta paga R$ 7,5 milhões por usina solar não instalada em MT

A Prefeitura de Alta Floresta, em Mato Grosso, efetuou o pagamento de R$ 7,5 milhões por uma usina de energia solar que ainda não funciona. De acordo com parecer da Procuradoria-Geral do Município, não houve a instalação de uma única placa no local. O valor corresponde a 75% do contrato total de R$ 10.000.064.

A situação resultou em uma ação popular movida pelo advogado Sérgio Roberto Rocha Renz contra o município, representado pelo prefeito Valdemar Gamba, e a empresa PMT Photonex Comércio de Material Elétrico. O autor solicita a anulação do contrato, a devolução dos valores e a suspensão urgente de novos pagamentos.

O projeto, solicitado pela Secretaria da Cidade, previa a construção de uma usina fotovoltaica em solo com potência de 1.351,36 kWp para reduzir custos de energia em prédios públicos. A contratação ocorreu via adesão a uma ata de registro de preços do Consórcio Intermunicipal do Sertão de Alagoas.

A Procuradoria do município informou que a empresa não obteve a aprovação da Energisa para a instalação em solo. Houve tentativa de mudar a instalação para telhados, o que é vedado por lei. A empresa sugeriu viabilizar apenas 334,56 kWp da potência contratada, dependendo de novos projetos e vistorias por mais 150 dias.

A ação aponta a existência de sobrepreço, alegando que o valor de R$ 7,40 por watt-pico é superior à média de R$ 2,49 encontrada em outros orçamentos. O advogado questiona a falta de cotações com empresas de Mato Grosso e o uso de registro de preços para serviços de engenharia complexos.

Além das irregularidades financeiras, a ação menciona a ausência de publicação do contrato e dos aditivos no Portal Nacional de Contratações Públicas. A empresa PMT Photonex também é alvo de representação no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso por obra em Canarana.

O autor pede que a justiça determine a retenção dos R$ 2,5 milhões restantes ou que a empresa conclua a usina e devolva valores pagos a mais. O Ministério Público deve ser intimado para apurar possível improbidade administrativa.