TCE mantém suspensão de sorteio de carros para professores em Rondonópolis

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) negou o recurso da Prefeitura de Rondonópolis e manteve a suspensão do sorteio de 12 veículos Toyota Corolla. Os automóveis seriam destinados a professores da rede municipal através do programa Educa ROO: Prêmio Excelência em Sala de Aula, em Mato Grosso.

A decisão, tomada por unanimidade em sessão no dia 8 de setembro sob relatoria do conselheiro José Carlos Novelli, confirma a medida provisória de 19 de agosto. O município está impedido de entregar, transferir ou sortear os carros até que haja nova deliberação do Tribunal.

Os veículos devem ficar sob a responsabilidade e guarda da prefeitura. O relator Novelli determinou que o prefeito Cláudio Ferreira de Souza comprovasse o cumprimento da ordem em cinco dias, sob risco de multa diária de 20 Unidades Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF/MT).

A compra dos carros foi financiada com R$ 2 milhões remanejados do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, após a prefeitura ser impedida de usar verbas do Fundeb. A proposta de remanejamento foi aprovada pela Câmara Municipal com 16 votos a favor e quatro contra.

O colegiado do TCE-MT também decidiu enviar cópia do processo ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Eleitoral de Rondonópolis. A medida, proposta pelos conselheiros Sérgio Ricardo e Waldir Júlio Teis, visa a análise do caso dentro das atribuições de cada órgão.

Enquanto a gestão municipal defende a iniciativa como estímulo ao ensino, a premiação foi criticada por beneficiar apenas parte dos profissionais. Servidores sugeriram que a verba fosse aplicada em benefícios abrangentes ou melhorias nas escolas.

O Tribunal de Contas ainda não concluiu o julgamento definitivo sobre a regularidade do programa. No momento, a decisão mantém a medida preventiva para evitar a destinação dos automóveis enquanto as possíveis irregularidades são apuradas.