TJ-MT suspende obras e vendas do empreendimento Cidade Jardim em Cuiabá

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou, nesta quinta-feira (8), a paralisação das obras e das vendas do Cidade Jardim, projeto da Ginco Urbanismo localizado em Cuiabá. A medida liminar suspende a validade de alvarás, licenças e autorizações do empreendimento até que haja nova deliberação judicial.

A decisão foi proferida pelo desembargador Jones Gattass Dias, relator do caso na Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo. A medida atende a um recurso do Ministério Público Estadual, revertendo a decisão anterior do juiz Emerson Luis Pereira Cajango, que não havia encontrado motivos para a interrupção imediata das atividades.

O desembargador fundamentou a liminar no Relatório Técnico nº 806/2026, do Centro de Apoio Técnico à Execução Ambiental. O magistrado ressaltou que a existência de autorizações administrativas não impede a intervenção do Judiciário quando há indícios de irregularidades urbanísticas ou ambientais.

O Ministério Público questiona o enquadramento do projeto como sítio de recreio em zona rural, com cerca de 807 unidades, alegando que as características seriam de um núcleo urbano. O órgão também aponta a falta de Estudo de Impacto de Vizinhança e possíveis problemas na reserva legal e em áreas protegidas.

A Ginco Urbanismo afirma que o projeto segue a legislação imobiliária, urbanística e ambiental, contando com a aprovação da Prefeitura e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. A empresa já havia buscado na Vara Especializada de Meio Ambiente de Cuiabá o reconhecimento da regularidade do projeto.

A decisão é provisória e ainda passará por análise do colegiado da Terceira Câmara. Até o momento, não houve a realização de uma perícia judicial independente para confrontar os estudos do licenciamento com o relatório do Ministério Público.